Ester Correa, Advogado

Ester Correa

Campo Grande (MS)
2seguidores38seguindo
Entrar em contato

Sobre mim

Especialista (MBA) em Direito Imobiliário, Contratual, Família e Previdenciário.
Advogada por profissão, estudante por paixão. Especialista (MBA) em Direito Previdenciário, Contratual, Imobiliário, Família e Sucessões.

Correspondência Jurídica

Serviços prestados
Peças
Recursos
Despachos
Andamentos
Exame de processos
Alvarás

Recomendações

(4)
João Cirilo, Advogado
João Cirilo
Comentário · há 4 anos
Entendo que estamos a contemplar mais um ataque frontal ao texto expresso da Constituição Federal. Nem digo que seja ao seu espírito, que se trata de ofensa reflexa, porque a colisão é direta.

Nas razões do Ministro Barroso, não haveria essa distinção por conta da dignidade da pessoa humana, da igualdade, enfim, daqueles preceitos genéricos que devem incidir em todos os casos, em todas as situações, em todas as decisões.

Mas, estamos a falar de dispositivos expressos. Falo do art. 226, § 3º da Constituição Federal, cuja redação não nos deixa dúvidas.

Diz o dispositivo: Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Se a lei deve "facilitar sua conversão em casamento", é mais do que óbvio que a união estável é um "minus" em relação ao matrimônio.

A Lei 9278/96, que regulou o dispositivo foi bastante clara, e pelo que eu saiba nunca sofreu ataques de inconstitucionalidade à época de sua edição.

Diz o art. 8º desta lei: Os conviventes poderão, de comum acordo e a qualquer tempo, requerer a conversão da união estável em casamento, por requerimento ao Oficial do Registro Civil da Circunscrição de seu domicílio.

Em sintonia fina com o texto constitucional está o artigo 8º colocando o matrimônio em situação privilegiada em relação à união estável.

O Código Civil não fez mais do que seguir esta traça constitucional ao colocar certos empeços aos direitos dos conviventes.

Conviventes que podem se unir "more uxorio" mesmo se casados, a teor do art. 1.723, § 1º, segunda parte. Todavia, não poderão se casar por impedimento expresso do art. 1.521. VI, do mesmo Código.

Como então, equiparar ambas as situações?

Atento ao arcabouço legal e principalmente constitucional (que tratou de situações diferentes, por isso que lhes deu tratamento diferente), não poderia o legislador civil de 2003 dar outra solução aos direitos sucessórios do sobrevivente senão de forma diferente da que deu ao cônjuge.

Ao final temos mais uma decisão que joga tudo na vala comum (princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais) sem atentar para as particularidades dos casos postos à lume, sem obedecer à Constituição que tanto dizem que defendem, ao pisotearem mandamentos expressos.

Dão-se direitos a todo mundo e não é de admirar que no final das contas ninguém tenha direito algum!!!

,
A
Antonio Techy
Comentário · há 3 anos
Maquiavel ensinou aos Príncipes "Dividir para Governar - Faça leis que beneficiem algumas classes, e prejudiquem outras, que as duas vão se odiar, desta forma conseguiremos dominar as duas". Isso é o que fazem os autores dessas leis, que criam o racismo, porque uma raça tem que ser superior a outras - esta lei que estabeleceu as cotas, consideram os negros e os pardos inferiores, tanto que merecem proteção por não terem capacidade ??? Conheço e sou amigo de negros e pardos de grande competência. Sou amigo, com orgulho, de um negro, que vivia no interior, trabalhava na roça, depois erguendo postes de luz, fez o supletivo, concurso para auditor do INSS (passou), faculdade de Direito e está fazendo concurso para Juiz Federal, sem ter precisado do benefício das cotas. Não podemos reduzir as exigências para a formação de profissionais, pois necessitamos que os profissionais nas diversas áreas, sejam competentes e resolutivos nas suas decisões. Não podemos "deixar passar de ano", universitários que não conseguem, (ou não querem) cumprir o mínimo do exigido para a graduação. Não podemos ter Médicos, Engenheiros, Advogados, Dentistas, Professores, sem a condição técnica necessária para o atendimento à população. Dizer que estamos formando profissionais, não quer dizer nada, os profissionais têm que ser competentes, e competência se consegue com esforço e dedicação ao estudo e trabalho. Não podemos nos conformar com a nivelação por baixo. No nosso caso, em vez de melhorarem a Escola Pública, querem piorar as Universidades, e achar que estão fazendo benefício à população.

Perfis que segue

(38)
Carregando

Seguidores

(2)
Carregando

Tópicos de interesse

(32)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em Campo Grande (MS)

Carregando

Ester Correa

Rua da Paz, 1.629 - Campo Grande (MS) - 79021-220

Entrar em contato